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Pensão alimentícia e guarda compartilhada: entenda a relação
Entenda por que a guarda compartilhada não elimina automaticamente a pensão e quais informações ajudam a avaliar cada situação.

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
há 4 dias2 min de leitura


O Que é Assessoria Jurídica Imobiliária?
A assessoria jurídica imobiliária é um serviço essencial para quem deseja realizar negócios no setor imobiliário com segurança e tranquilidade. Trata-se de um acompanhamento especializado que visa garantir que todas as etapas de uma transação imobiliária estejam em conformidade com a legislação vigente. Com a complexidade das normas e a importância dos bens envolvidos, contar com uma assessoria jurídica adequada evita problemas futuros e assegura direitos. Neste texto, vou ex

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
10 de nov.4 min de leitura


Aspectos Fundamentais da Regulação de Propriedades Imobiliárias
O universo da regulação de propriedades imobiliárias é complexo e essencial para garantir segurança jurídica nas transações e na posse de bens imóveis. Entender os aspectos fundamentais que envolvem essa área é crucial para quem deseja adquirir, vender ou administrar imóveis com tranquilidade e respaldo legal. Neste artigo, abordarei os principais pontos que envolvem a regulação imobiliária, explicando conceitos, direitos e deveres que permeiam esse campo. A regulação de prop

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
9 de nov.4 min de leitura


Antes de comprar um imóvel: o que conferir na documentação
Comprar um imóvel é uma das decisões mais importantes da vida financeira de uma família. Uma conferência cuidadosa dos documentos antes de assinar ajuda a evitar problemas depois. 1. Matrícula atualizada. Peça no cartório de registro de imóveis a certidão da matrícula. Ela mostra quem é o proprietário e o histórico do imóvel. 2. Quem está vendendo. Confirme se o vendedor é o proprietário registrado ou se tem poderes para vender. Se o imóvel pertence a um casal, verifique se a

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
3 de nov.1 min de leitura


Entendendo os Passos dos Processos e Procedimentos Legais
Quando enfrentamos questões jurídicas, compreender os passos dos processos e procedimentos legais é fundamental para garantir que nossos direitos sejam respeitados e que as soluções sejam eficazes. Muitas vezes, o desconhecimento sobre como funciona o andamento de um processo pode gerar insegurança e atrasos. Por isso, neste artigo, vou explicar de forma clara e objetiva as etapas principais que compõem um processo judicial, especialmente nas áreas de Direito de Família e Imo

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
2 de nov.4 min de leitura
Conflitos possessórios coletivos: o Programa Justiça pela Terra do CNJ
Atualização normativa de 2026: a Portaria CNJ 390, de 20 de agosto, instituiu o Programa Nacional Justiça pela Terra. O ato trata da atuação institucional nos conflitos fundiários coletivos. É uma norma administrativa do CNJ, não uma nova lei que altera o Código de Processo Civil. O foco da atualização O programa busca fortalecer a implementação da Resolução CNJ 510/2023 e o trabalho das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias. Isso é feito por meio de capacitação, coopera

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.2 min de leitura
Reintegração de posse em 24 horas? Entenda o PL 2236/2026
Atualização legislativa — consulta em 14/10/2026. O PL 2236/2026 propõe um procedimento acelerado para reintegração possessória. Na ficha oficial consultada, a proposta aguardava despacho da Presidência da Câmara. Trata-se de projeto, não de lei em vigor. O que a proposta pretende mudar Apresentado em 6 de maio de 2026, o texto propõe alterações no Código de Processo Civil, incluindo decisão em 24 horas e medidas de cumprimento para determinadas ocupações recentes. Essas prev

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.1 min de leitura
Ação possessória e passagem forçada: STJ esclarece limites da defesa
Uma disputa sobre acesso ao imóvel pode envolver pedidos diferentes. Em julgamento de 8 de junho de 2026, publicado em 11 de junho, o STJ examinou os limites dos pedidos apresentados pelo réu em ação de reintegração de posse. O entendimento do STJ No REsp 2.123.663/TO, a Terceira Turma explicou que pedir reconhecimento de passagem forçada e indenização permanente ultrapassa o pedido contraposto possessório do art. 556 do CPC. Esse dispositivo permite ao réu buscar proteção da

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.1 min de leitura
Entrega das chaves: o locador pode exigir concordância com a vistoria?
Discordar da vistoria pode impedir o encerramento do aluguel? Em decisão divulgada em 16 de janeiro de 2026, o STJ examinou a recusa do locador em receber as chaves sem a concordância da locatária com um laudo de avarias. O caso analisado pelo STJ No REsp 2.220.656, a Terceira Turma afastou a responsabilidade dos fiadores pelos aluguéis decorrentes dessa recusa indevida. O contrato era por prazo indeterminado, o imóvel havia sido desocupado e o locador tinha recebido a notifi

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.1 min de leitura
Reformas no imóvel alugado: indenização e retenção não são a mesma coisa
Quem realiza melhorias no imóvel alugado pode permanecer nele até receber os valores gastos? Uma decisão do STJ, divulgada em 13 de julho de 2026, destaca que indenização e retenção são questões diferentes. O que foi decidido No REsp 2.233.373, a Terceira Turma afastou a retenção do imóvel por uma locatária inadimplente, embora tivesse sido reconhecido o direito à indenização por benfeitorias comprovadas. O tribunal considerou incompatível exigir a permanência como garantia e

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.1 min de leitura
Aluguel atrasado durante a ação de despejo: nova decisão do STJ
Quitar a dívida que originou uma ação de despejo nem sempre resolve o conflito. Em notícia de 19 de junho de 2026, o STJ divulgou decisão sobre atrasos reiterados nos aluguéis vencidos durante o processo. O que o STJ decidiu No REsp 2.225.450, a Terceira Turma entendeu que o pagamento dos débitos iniciais não impede a rescisão quando o locatário continua descumprindo os vencimentos. A possibilidade legal de regularizar a dívida não deve proteger a inadimplência contínua. Cuid

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.1 min de leitura
Guarda compartilhada e mudança de cidade: o melhor interesse da criança
Uma mudança de cidade pode exigir nova análise da organização familiar. Em decisão divulgada em 9 de abril de 2026, a Terceira Turma do STJ priorizou o melhor interesse da criança ao examinar um conflito sobre guarda compartilhada. O que aconteceu no caso O tribunal permitiu a permanência provisória da criança com a mãe em outra localidade e suspendeu a ordem de busca e apreensão até nova deliberação do juízo de origem. Foram consideradas circunstâncias específicas, como adap

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.1 min de leitura
Pensão alimentícia e desemprego: o que o STJ decidiu em 2026
A perda do emprego traz uma dúvida frequente: como fica a pensão alimentícia? Em notícia divulgada em 7 de agosto de 2026, o STJ explicou que o juiz pode prever, na própria decisão, um critério de cálculo para eventual desemprego ou trabalho informal. O que foi decidido A Terceira Turma admitiu a fixação antecipada de um percentual do salário mínimo para essas situações. Assim, a decisão pode estabelecer uma base para o emprego formal e outra para quando não houver vínculo em

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.1 min de leitura
Pensão vitalícia após o divórcio pode ser revista? Entenda decisão do STJ
Uma pensão prevista como vitalícia em escritura de divórcio pode ser modificada? Segundo decisão da Terceira Turma do STJ, divulgada em 18 de agosto de 2026, essa previsão não impede revisão ou exoneração quando mudam as circunstâncias que justificaram os alimentos. O que foi decidido O tribunal destacou que a obrigação destinada à subsistência continua sujeita às regras legais dos alimentos, mesmo quando o acordo não estabelece data para terminar. Por que cada caso precisa s

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.1 min de leitura


Direitos e Deveres no Direito Imobiliário: A Importância da Assessoria Jurídica Imobiliária
Adquirir, vender ou alugar um imóvel envolve uma série de direitos e deveres que precisam ser compreendidos para evitar problemas futuros. A complexidade das normas que regem essas operações exige atenção e conhecimento específico. Por isso, contar com uma assessoria jurídica imobiliária é fundamental para garantir segurança e tranquilidade em todas as etapas do processo. A Relevância da Assessoria Jurídica Imobiliária A assessoria jurídica imobiliária atua como um suporte es

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
5 de out.4 min de leitura
Término contratual: quais são as armadilhas?
Crie um subtítulo para o post no blog que resuma numa frase curta e atraente o seu post. Assim seus leitores vão querer continuar a ler....

Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
16 de jun. de 20201 min de leitura
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