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Pensão vitalícia após o divórcio pode ser revista? Entenda decisão do STJ

Foto do escritor: Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.
1 min de leitura

Uma pensão prevista como vitalícia em escritura de divórcio pode ser modificada? Segundo decisão da Terceira Turma do STJ, divulgada em 18 de agosto de 2026, essa previsão não impede revisão ou exoneração quando mudam as circunstâncias que justificaram os alimentos.


O que foi decidido


O tribunal destacou que a obrigação destinada à subsistência continua sujeita às regras legais dos alimentos, mesmo quando o acordo não estabelece data para terminar.


Por que cada caso precisa ser analisado


A decisão não autoriza o encerramento automático de qualquer pensão entre ex-cônjuges. A necessidade de quem recebe, as circunstâncias concretas e a natureza da prestação precisam ser examinadas. O STJ distinguiu os alimentos assistenciais das prestações compensatórias ou indenizatórias relacionadas à partilha.


Se houve mudança relevante desde o divórcio, reúna a escritura ou a decisão judicial e os documentos que demonstram a situação atual. Procure orientação antes de interromper pagamentos ou assumir que o acordo não pode ser revisto.



Conteúdo informativo. A aplicação ao seu caso depende da análise dos fatos e documentos. Marcos Aurélio Ferreira — OAB/MG 135.626. Atendimento em Governador Valadares e online.


 
 
 

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