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Guarda compartilhada e mudança de cidade: o melhor interesse da criança

Foto do escritor: Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.
1 min de leitura

Uma mudança de cidade pode exigir nova análise da organização familiar. Em decisão divulgada em 9 de abril de 2026, a Terceira Turma do STJ priorizou o melhor interesse da criança ao examinar um conflito sobre guarda compartilhada.


O que aconteceu no caso


O tribunal permitiu a permanência provisória da criança com a mãe em outra localidade e suspendeu a ordem de busca e apreensão até nova deliberação do juízo de origem. Foram consideradas circunstâncias específicas, como adaptação escolar, estabilidade e rede de apoio.


O alcance da decisão


Isso não representa autorização geral para mudar a residência dos filhos ou descumprir acordos de guarda por decisão unilateral. O julgamento tratou de uma situação concreta, com ação de modificação de guarda em andamento.


Mudanças relevantes devem ser avaliadas à luz da rotina da criança, da convivência familiar e das decisões existentes. Para buscar orientação, tenha em mãos o acordo ou sentença de guarda e os documentos relacionados à nova situação.



Conteúdo informativo. A aplicação ao seu caso depende da análise dos fatos e documentos. Marcos Aurélio Ferreira — OAB/MG 135.626. Atendimento em Governador Valadares e online.


 
 
 

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