Reformas no imóvel alugado: indenização e retenção não são a mesma coisa

Quem realiza melhorias no imóvel alugado pode permanecer nele até receber os valores gastos? Uma decisão do STJ, divulgada em 13 de julho de 2026, destaca que indenização e retenção são questões diferentes.
O que foi decidido
No REsp 2.233.373, a Terceira Turma afastou a retenção do imóvel por uma locatária inadimplente, embora tivesse sido reconhecido o direito à indenização por benfeitorias comprovadas. O tribunal considerou incompatível exigir a permanência como garantia enquanto os aluguéis e encargos não eram pagos.
O que observar no contrato
Para o locatário, fazer uma reforma não assegura, por si só, o direito de ficar no imóvel ou deixar de pagar aluguel. Para o locador, a inadimplência não significa automaticamente que toda pretensão de indenização desapareceu.
Antes de realizar obras ou discutir o ressarcimento, organize o contrato, as autorizações, os comprovantes de despesas e as fotografias. A natureza das melhorias, as cláusulas pactuadas e as provas precisam ser avaliadas no caso concreto.
Conteúdo informativo. A análise do contrato e dos documentos é necessária para orientar cada situação. Marcos Aurélio Ferreira — OAB/MG 135.626. Atendimento em Governador Valadares e online.




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