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Reformas no imóvel alugado: indenização e retenção não são a mesma coisa

Foto do escritor: Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.
1 min de leitura

Quem realiza melhorias no imóvel alugado pode permanecer nele até receber os valores gastos? Uma decisão do STJ, divulgada em 13 de julho de 2026, destaca que indenização e retenção são questões diferentes.


O que foi decidido


No REsp 2.233.373, a Terceira Turma afastou a retenção do imóvel por uma locatária inadimplente, embora tivesse sido reconhecido o direito à indenização por benfeitorias comprovadas. O tribunal considerou incompatível exigir a permanência como garantia enquanto os aluguéis e encargos não eram pagos.


O que observar no contrato


Para o locatário, fazer uma reforma não assegura, por si só, o direito de ficar no imóvel ou deixar de pagar aluguel. Para o locador, a inadimplência não significa automaticamente que toda pretensão de indenização desapareceu.


Antes de realizar obras ou discutir o ressarcimento, organize o contrato, as autorizações, os comprovantes de despesas e as fotografias. A natureza das melhorias, as cláusulas pactuadas e as provas precisam ser avaliadas no caso concreto.



Conteúdo informativo. A análise do contrato e dos documentos é necessária para orientar cada situação. Marcos Aurélio Ferreira — OAB/MG 135.626. Atendimento em Governador Valadares e online.


 
 
 

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