Aluguel atrasado durante a ação de despejo: nova decisão do STJ

Quitar a dívida que originou uma ação de despejo nem sempre resolve o conflito. Em notícia de 19 de junho de 2026, o STJ divulgou decisão sobre atrasos reiterados nos aluguéis vencidos durante o processo.
O que o STJ decidiu
No REsp 2.225.450, a Terceira Turma entendeu que o pagamento dos débitos iniciais não impede a rescisão quando o locatário continua descumprindo os vencimentos. A possibilidade legal de regularizar a dívida não deve proteger a inadimplência contínua.
Cuidados para locador e locatário
Para o proprietário, o histórico dos vencimentos e dos pagamentos ajuda a demonstrar o descumprimento. Para o inquilino, é essencial acompanhar também as parcelas que vencem durante a ação, além da dívida inicialmente cobrada.
O julgamento não significa que qualquer atraso resulte automaticamente em despejo. Prazos, pagamentos e circunstâncias do processo precisam ser examinados. Guarde contrato, recibos e comunicações e busque orientação antes de adotar medidas.
Conteúdo informativo. A análise do contrato e dos documentos é necessária para orientar cada situação. Marcos Aurélio Ferreira — OAB/MG 135.626. Atendimento em Governador Valadares e online.




Comentários