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Pensão alimentícia e desemprego: o que o STJ decidiu em 2026

Foto do escritor: Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
Marcos Aurélio Ferreira Ferreira
14 de out.
1 min de leitura

A perda do emprego traz uma dúvida frequente: como fica a pensão alimentícia? Em notícia divulgada em 7 de agosto de 2026, o STJ explicou que o juiz pode prever, na própria decisão, um critério de cálculo para eventual desemprego ou trabalho informal.


O que foi decidido


A Terceira Turma admitiu a fixação antecipada de um percentual do salário mínimo para essas situações. Assim, a decisão pode estabelecer uma base para o emprego formal e outra para quando não houver vínculo empregatício.


O que isso significa na prática


O desemprego não elimina, por si só, a obrigação alimentar. É preciso verificar o que já está previsto na sentença ou no acordo. A decisão divulgada não criou um percentual único obrigatório para todas as famílias.


Antes de alterar o pagamento, procure orientação para avaliar a decisão vigente, a renda atual e as necessidades de quem recebe a pensão. Comprovantes de rendimentos e despesas ajudam nessa análise.



Conteúdo informativo. A aplicação ao seu caso depende da análise dos fatos e documentos. Marcos Aurélio Ferreira — OAB/MG 135.626. Atendimento em Governador Valadares e online.


 
 
 

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